STF garante salário-maternidade para autônomas, facultativas e desempregadas — mas o INSS ainda não aplica. Entenda o seu caso e por que orientação jurídica é fundamental

Quando chega a maternidade, surgem também as preocupações financeiras. O salário-maternidade foi criado justamente para proteger esse período tão importante, garantindo que mães possam cuidar dos filhos sem abrir mão de estabilidade.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais preciso ter 10 meses de contribuições ao INSS para ter direito ao salário-maternidade, no caso de seguradas autônomas, facultativas e mesmo aquelas que voltaram a contribuir após ficarem desempregadas.

No entanto, na prática, o INSS continua exigindo essa carência, contrariando o entendimento do STF. Por isso, tem sido cada vez mais necessário buscar orientação jurídica especializada para garantir o que já foi reconhecido pela Justiça.

📌 Quem tem direito ao salário-maternidade INSS? Veja como funciona em cada caso

Nem todas as mães estão na mesma condição. Por isso, é importante entender como o direito se aplica em cada cenário.

👶 1. Você teve bebê nos últimos 5 anos e nunca pediu salário-maternidade

Muitas mulheres sequer sabiam que poderiam ter direito, e não pediram o benefício na época do nascimento do filho.

✅ Boa notícia: a decisão do STF não tem prazo fixo que limite a busca pelo benefício. Se seu filho nasceu nos últimos 5 anos, e você contribuiu ao menos uma vez ao INSS antes do parto (mesmo como MEI, autônoma ou facultativa), pode entrar com o pedido e buscar o pagamento retroativo.

📞 Quer saber se você tem direito? Fale com um advogado para analisar seu histórico.

🚫 2. Você pediu o salário-maternidade e o INSS negou por “falta de carência”

Talvez você já tenha feito o pedido e recebeu do INSS aquela resposta dizendo que não cumpriu o mínimo de 10 meses. Mas isso não significa que o seu direito acabou.

Com a decisão do STF, muitos casos estão sendo revertidos por via judicial. O importante é ter o pedido e os documentos corretos, para o Judiciário reconhecer o direito e obrigar o INSS a pagar.

✍ Precisa revisar o seu indeferimento e montar a ação correta? Um especialista pode ajudar.

🤰 3. Você está grávida e quer garantir o salário-maternidade no futuro

Esse é o momento ideal para se planejar. Quem está grávida e ainda vai contribuir ao INSS precisa ter atenção especial ao:

✅ Código de recolhimento (não é qualquer um, e contribuições erradas podem inviabilizar o benefício), ✅ Valor e datas de pagamento, ✅ Regularidade das guias.

Com uma análise prévia, você evita surpresas quando o bebê nascer.

💡 Converse com um advogado e veja como planejar sua contribuição para assegurar o benefício.

⚖️ Por que o salário-maternidade INSS ainda é negado, mesmo com a decisão do STF?

O INSS segue seu regulamento interno, que ainda exige a carência mínima de 10 meses.O servidor que analisa o seu pedido não tem liberdade para ignorar isso — ele precisa seguir o sistema.

Por isso, mesmo com o STF já tendo decidido, só quem busca a Justiça é que tem garantido o pagamento. Veja uma recente proposta de acordo de um processo judicial em que o INSS negou o benefício na via administrativa e só foi possível consegui-lo por meio de ação judicial!

📌 Tem interesse em entender se seu caso também se enquadra? Um profissional pode analisar isso por você.

📝 Como solicitar o salário-maternidade INSS e garantir seu direito?

Mesmo que o INSS costume negar, a lei exige que o pedido comece lá.Só depois de ter essa negativa é que é possível ingressar com o processo judicial para fazer valer o direito.

Por isso, ter a orientação de um advogado previdenciário desde o início torna o pedido administrativo mais robusto, fundamentado já com base na decisão do STF. Assim, quando vier a negativa, o processo judicial é muito mais rápido e eficaz.

📞 Quer dar o primeiro passo com segurança? Fale com um especialista em previdenciário.

🔍 Cada situação é única e merece análise individual

Seja para revisar um indeferimento, pedir retroativo ou planejar o benefício durante a gestação, o mais indicado é buscar um advogado que entenda de previdenciário. Ele vai olhar seu histórico de contribuições, analisar os documentos e orientar sobre a melhor estratégia.

✍ Tire suas dúvidas e receba uma análise personalizada do seu caso.