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  • Foto do escritorThainá Fernandes

Comprou um lote em um loteamento irregular? Tenha cuidado!





Adquirir um terreno em um loteamento não registrado no Registro Imobiliário, geralmente por meio de um "contrato de gaveta", pode trazer sérios problemas e colocar em risco seu investimento.


Problemas com loteamentos irregulares:


  • Falta de registro: A falta de registro no Registro Imobiliário significa que o terreno não possui escritura pública, o que impede a transferência legal da propriedade para o comprador.

  • Ilegalidade: A venda de lotes em loteamentos irregulares é proibida por lei, conforme o artigo 37 da Lei 6.766/79.

  • Risco de perda do investimento: O comprador pode perder o terreno e o dinheiro investido caso a Justiça determine a demolição das construções ou a desapropriação do loteamento.

  • Dificuldades em obter financiamento: Bancos e instituições financeiras não concedem financiamentos para imóveis em loteamentos irregulares.

  • Problemas com infraestrutura: Loteamentos irregulares geralmente não possuem infraestrutura básica adequada, como ruas pavimentadas, rede de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo.

Consequências para o comprador:


  • Nulidade do contrato: O contrato de compra e venda de um lote em loteamento irregular é nulo, ou seja, não tem efeito jurídico. Isso significa que o comprador não se torna proprietário do terreno e pode ter que devolver o imóvel ao vendedor.

  • Perda do investimento: O comprador pode perder o dinheiro pago pelo terreno, além de ter que arcar com os custos de desocupação do imóvel e eventuais indenizações ao vendedor.

  • Dificuldades em encontrar um novo imóvel: Encontrar um novo imóvel para comprar pode ser difícil, especialmente se o comprador tiver restrições no nome ou se o mercado estiver em alta.

O que o comprador deve fazer:


  • Buscar orientação jurídica: É fundamental consultar um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar a situação e tomar as medidas cabíveis.

  • Notificar o vendedor: O comprador pode notificar o vendedor extrajudicialmente para que ele providencie a regularização do loteamento.

  • Acionar a justiça: Se o vendedor não resolver o problema, o comprador pode entrar com ação judicial para anular o contrato e reaver o dinheiro pago.

Prevenção:


  • Verificar a situação do loteamento: Antes de comprar um terreno, é essencial verificar se o loteamento está registrado no Registro Imobiliário e se possui todas as licenças e aprovações necessárias.

  • Exigir documentação completa: O comprador deve exigir do vendedor toda a documentação referente ao terreno, incluindo a escritura pública, o projeto de aprovação do loteamento e o alvará de construção.

  • Consultar um advogado: É recomendável consultar um advogado antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel.


Comprar um lote em um loteamento irregular é um investimento de alto risco. O comprador pode perder o terreno, o dinheiro investido e ter que enfrentar diversos problemas jurídicos. É fundamental tomar todas as precauções necessárias antes de realizar esse tipo de transação.

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