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STF garante salário-maternidade para autônomas, facultativas e desempregadas — mas o INSS ainda não aplica. Entenda o seu caso e por que orientação jurídica é fundamental
Quando chega a maternidade, surgem também as preocupações financeiras. O salário-maternidade foi criado justamente para proteger esse...


Seu financiamento imobiliário está atrasado? Entenda seus direitos e evite a perda do seu imóvel
Uma das modalidades de garantia mais utilizadas no momento da liberação do crédito imobiliário é a alienação fiduciária que se configura...


Comprou um lote em um loteamento irregular? Tenha cuidado!
Adquirir um terreno em um loteamento não registrado no Registro Imobiliário, geralmente por meio de um "contrato de gaveta", pode trazer...


Tudo o que você precisa saber para proteger seu investimento imobiliário: dicas essenciais para uma compra segura
A maioria das pessoas que buscam adquirir um imóvel geralmente compartilha três características em comum: Têm o desejo de ter a casa...


Entenda sobre Usucapião Familiar
Você já ouviu falar sobre Usucapião Familiar? Este post tem como objetivo explicar detalhadamente uma das modalidades da usucapião....


Dúvidas frequentes sobre as normas condominiais para animais de estimação. Entenda seus direitos, restrições e como agir!
Hoje abordaremos um tema controverso em condomínios: ANIMAIS. Você conhece as restrições e permissões impostas pelo condomínio? A...


Você sabe o que é uma assembleia de condomínio?
A assembleia condominial constitui o instrumento para debater temas de interesse dos condôminos, visando à união para alcançar decisões...


Desvendando os segredos da compra de imóveis: proteja seu investimento com conhecimento e segurança jurídica
A maioria dos interessados em adquirir um imóvel compartilha geralmente três características: Possuem o desejo de adquirir a casa...


Desvendando os mistérios do aluguel residencial: as três principais questões que todo locador e inquilino precisam conhecer
Embora a Lei 8.245/1991, que regula as relações locatícias, esteja em vigor há quase 20 anos, surgem inúmeras dúvidas entre locadores e...


É possível aplicar a usucapião em propriedades herdada?
Com o intuito de esclarecer a possibilidade ou não da usucapião em bens de herança, é relevante abordar alguns conceitos. O que é...


O Poder do registro de títulos e documentos na locação imobiliária
A importância do Registro de Imóveis no processo de regularização imobiliária é amplamente reconhecida. O Cartório desempenha o papel...


Quando o devedor possui múltiplos imóveis, existe a possibilidade de penhora de sua residência principal?
A legislação busca proteger diversos direitos, e um dos mais significativos é o direito à moradia, que vai além do conceito comum de ter...


Adquiri um imóvel que estava penhorado: quais são as medidas a serem tomadas?
Adquirir uma casa própria ou investir no mercado imobiliário vai além de um simples desejo. É um processo que requer dedicação e atenção...


Convivência harmoniosa: como filhos de pais separados podem aproveitar as festas de de fim de ano
As festas de fim de ano são momentos especiais, porém, para famílias com pais divorciados, esses eventos podem gerar desafios únicos...


Descobrindo o autismo: como reconhecer os sinais precoces em crianças
Identificar sinais de autismo em crianças pode variar conforme a idade e estágios de desenvolvimento, mas há alguns sinais comuns a serem...


Segurança na compra de imóveis: descubra os cuidados essenciais ao adquirir propriedades de vendedor
Nos dias de hoje, é cada vez mais comum vermos casais que decidem não oficializar a união através do casamento, mas vivem juntos como se...


Criança autista na família? Saiba tudo sobre o direito dos autistas ao recebimento do BPC/LOAS
O BPC visa proteger também os indivíduos com transtorno do espectro autista, independente da idade.


Direito de habitação da madrasta no imóvel de herança: entenda os detalhes
Quando um imóvel é herdado e um dos herdeiros se recusa a vendê-lo, surgem questões sobre o direito de habitação do cônjuge sobrevivente,...


O sonho da casa própria: pontos para analisar antes de assinar o contrato de compra e venda
Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é crucial analisar minuciosamente determinados pontos. A aquisição ou...


Pontos essenciais a avaliar antes de realizar a doação do seu imóvel
Se a ideia de doar seu imóvel está em pauta, há alguns pontos importantes que merecem sua atenção. Embora pareça um processo simples,...
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