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Um direito que poucos médicos conhecem - e, justamente por isso, não exercem - é o de recolher a contribuição previdenciária (INSS) sobre suas remunerações de forma limitada ao valor do teto dos benefícios previdenciários. O valor do teto, em 2023 é de R$ 7.507,49

 

Muitos médicos possuem mais de um vínculo ao mesmo tempo durante a sua vida laboral (consultório próprio, atendimento em clínicas, contrato com municípios, clt, planos de saúde etc), e acabam contribuindo para o INSS em cada um desses vínculos. Na maioria das vezes, somando todos os salários recebidos, o valor acaba ultrapassando o valor do teto do INSS, portanto, o médico acaba pagando mais do que deveria à Previdência Social.

O médico que se enquadra nessa situação pode receber de volta os últimos 05 anos de recolhimento, ou seja, 60 meses de descontos ilegais do INSS, acrescidos de juros e correção monetária.

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