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  • Foto do escritorThainá Fernandes

Entendendo a complexidade: regime de bens e negociações imobiliárias


Você já se perguntou como o regime de bens no casamento impacta na compra e venda de imóveis? Essa dúvida é mais comum do que parece!


Muitos clientes nos questionam se é possível vender um imóvel sem a assinatura do cônjuge, e a resposta não é tão simples quanto parece. É preciso analisar o regime de bens do casal, a existência de pacto antenupcial e a data da transação.


Para quem ainda não é casado ou já está casado e possui essa dúvida, é crucial entender a importância de conhecer e escolher o regime de bens adequado. O regime de bens define como o patrimônio do casal será administrado, disposto e se há posses comuns.


Os regimes de casamento no Brasil incluem a Comunhão Universal de Bens, Comunhão Parcial de Bens, Separação Total de Bens e Participação Final nos Aquestos. Cada um tem implicações específicas na compra e venda de imóveis.


A outorga uxória, ou consentimento do cônjuge, é uma exigência legal em alguns regimes, como Comunhão Parcial e Universal de Bens. Isso significa que a negociação de um imóvel requer a autorização expressa do parceiro. A Separação Total, no entanto, dispensa essa necessidade.


E se o cônjuge se recusar a assinar a venda do imóvel? Essa recusa pode levar a uma ação judicial de Suprimento de Consentimento, onde o juiz analisa a situação e decide sobre a autorização da venda.


Essa complexidade destaca a importância de uma análise minuciosa da documentação envolvida na compra ou venda de imóveis. Se você enfrenta desafios relacionados ao regime de comunhão e propriedades, não hesite em procurar um advogado especializado em direito imobiliário.


Estamos aqui para orientá-lo e garantir seus direitos. Agende uma consulta para obter assistência especializada.





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