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  • Foto do escritorThainá Fernandes

Desvendando a validade: o que você precisa saber sobre "contratos de gaveta"

Atualizado: 20 de nov. de 2023



Um "contrato de gaveta" é um termo coloquial usado para se referir a acordos informais entre partes, geralmente relacionados à compra e venda de imóveis, nos quais a transferência de propriedade não é registrada oficialmente. Esse tipo de contrato geralmente não é reconhecido como legalmente válido ou eficaz em muitas jurisdições. A validade desse tipo de contrato depende das leis do país e das regulamentações locais.


Em muitos lugares, para que a venda de um imóvel seja legalmente válida, é necessário que o contrato seja formalizado e registrado de acordo com os procedimentos legais. Isso geralmente envolve a assinatura de um contrato de compra e venda, o pagamento das taxas aplicáveis e o registro no órgão competente (como o registro de imóveis) para transferir oficialmente a propriedade.


Portanto, é altamente recomendável que, ao lidar com a compra ou venda de um imóvel, as partes sigam os procedimentos legais apropriados para garantir que a transferência de propriedade seja reconhecida perante a lei. Sem esse registro oficial, um contrato de gaveta pode não ser considerado válido e pode levar a complicações legais no futuro. Sempre consulte um profissional jurídico competente em sua jurisdição para obter orientações específicas sobre essa questão.

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